Termos Gerais de Uso, comunicação e serviços
Versão: Outubro de 2026
CARBON CAPITAL S.A.
1. IDENTIFICAÇÃO
Este Termo Geral de Comunicação e Serviços (“Termo”) estabelece as condições aplicáveis às comunicações realizadas pela Carbon Capital S.A., nome fantasia Carbon Capital, inscrita no CNPJ sob nº 50.073.102/0001-05, com sede na Alameda Xingu, 512, 20º andar, Alphaville, Barueri/SP, CEP 06455-030 (“Carbon Capital”).
Site: www.carboncapital.com.br
E-mail para assuntos relacionados à privacidade: privacidade@carboncapital.com.br
Canal geral de atendimento: 0800 300 4232
Ouvidoria: quando a Carbon Capital atuar como correspondente bancário, a ouvidoria aplicável será a da instituição financeira parceira responsável pela respectiva operação.
2. OBJETO
A Carbon Capital poderá realizar comunicações por meio de SMS, RCS e tecnologias equivalentes, com a finalidade de apresentar informações sobre produtos, serviços, oportunidades, campanhas e demais atividades relacionadas à sua atuação.
As comunicações poderão conter textos, imagens, links, botões ou outros recursos disponibilizados pela tecnologia utilizada.
Quando aplicável, a comunicação poderá conter um link ou botão de chamada para ação (CTA) que direcionará o destinatário para canais oficiais de atendimento da Carbon Capital. Os números oficiais de WhatsApp atualmente destinados às principais frentes de atendimento são:
• Consignado Privado: 11 92089-5162
• Consignado Público: 11 92089-5153
• Originação: 11 92089-5159
• CGP: 11 92089-5158
A relação dos números oficiais deverá permanecer atualizada no site www.carboncapital.com.br.
O recebimento de uma comunicação não obriga o destinatário a contratar qualquer produto ou serviço.
3. NATUREZA DAS COMUNICAÇÕES
As comunicações realizadas pela Carbon Capital poderão possuir natureza:
Institucional: informações relacionadas à Carbon Capital, suas atividades, produtos e serviços.
Informativa: conteúdos destinados a apresentar informações sobre produtos, serviços, oportunidades ou assuntos relacionados à atuação da empresa.
Comercial ou promocional: divulgação de produtos, serviços, ofertas ou oportunidades.
Transacional: comunicações relacionadas a uma solicitação, operação ou relação existente com o destinatário, quando aplicável.
A finalidade específica de cada comunicação será determinada de acordo com seu conteúdo e contexto.
4. COMUNICAÇÕES POR SMS E RCS
As mensagens poderão ser encaminhadas por meio de SMS, RCS ou tecnologias equivalentes, utilizando como identificação o remetente oficial “Carbon Capital”. Nas mensagens RCS, o remetente oficial é verificado e associado ao domínio oficial carboncapital.com.br.
As mensagens poderão apresentar informações sobre determinada oportunidade, produto, serviço ou campanha e, quando aplicável, disponibilizar um link ou botão para que o destinatário obtenha informações adicionais ou dê continuidade ao atendimento.
Os links disponibilizados nas comunicações deverão utilizar exclusivamente o domínio oficial carboncapital.com.br, ressalvados redirecionamentos claramente identificados para ambientes de terceiros necessários à execução do atendimento.
O acesso ao WhatsApp terá como finalidade possibilitar o prosseguimento do atendimento relacionado à comunicação recebida. O WhatsApp é utilizado como canal de atendimento de terceiro e poderá estar sujeito aos respectivos termos e políticas.
5. OFERTAS E OPORTUNIDADES DE CRÉDITO
Entre os produtos e serviços que poderão ser apresentados nas comunicações estão operações de crédito consignado, observados os critérios de elegibilidade, disponibilidade, análise de crédito, políticas aplicáveis e demais condições relacionadas a cada operação.
A comunicação poderá informar ao destinatário sobre eventual disponibilidade ou possibilidade de acesso a determinada modalidade de crédito.
A indicação de disponibilidade, limite ou possibilidade de contratação estará sujeita à confirmação e às condições aplicáveis à respectiva operação.
O recebimento da comunicação, a realização de uma consulta ou simulação ou a indicação de eventual disponibilidade de crédito não representam, isoladamente, garantia de aprovação, concessão ou contratação.
Nas ofertas de crédito ao consumidor, a Carbon Capital observará as regras aplicáveis à oferta responsável de crédito previstas na Lei nº 14.181/2021, inclusive os arts. 54-B a 54-D do Código de Defesa do Consumidor, conforme aplicável.
Quando a mensagem apresentar valor ou condição concreta de crédito, deverão ser informados, conforme aplicável e nos termos da regulamentação vigente, o Custo Efetivo Total (CET), a taxa de juros mensal e anual e o número e o total das parcelas, inclusive em observância à Resolução CMN nº 3.517/2007.
Também não serão realizadas práticas de assédio, pressão ou oferta inadequada, especialmente em relação a consumidores idosos ou considerados vulneráveis, observadas as normas de proteção e defesa do consumidor.
6. CONSIGNADO PRIVADO
O Consignado Privado poderá ser destinado a pessoas físicas com vínculo empregatício sob o regime CLT, observados os requisitos de elegibilidade, disponibilidade, políticas de crédito e sistemas aplicáveis da instituição financeira parceira.
Para determinadas etapas da análise ou simulação, poderão ser solicitados dados como nome, CPF e e-mail.
Caso exista crédito disponível e o interessado manifeste interesse em prosseguir, poderão ser solicitados documentos e informações adicionais necessários à análise e formalização da operação.
Entre os dados e documentos que poderão ser solicitados estão:
• Foto do RG ou CNH: frente e verso
• Endereço completo
• CEP
• Chave PIX: telefone, e-mail ou CPF
• E-mail: o contrato será enviado por e-mail
• Telefone: número que receba SMS
• Estado civil: solteiro, casado, viúvo ou divorciado
7. CONSIGNADO PÚBLICO
O Consignado Público poderá atender servidores públicos e, conforme os produtos e critérios aplicáveis, beneficiários do INSS e servidores públicos federais, estaduais e municipais.
A disponibilização das modalidades de crédito estará sujeita aos critérios de elegibilidade e às políticas de crédito vigentes das instituições financeiras parceiras.
Conforme o produto e a etapa da operação, poderão ser solicitados:
• Documento com foto (RG ou CNH)
• Senha de acesso ao Portal (Token)
• Últimos contracheques
• Comprovante de residência atualizado
• Dados bancários (agência e conta)
• Telefone: número que receba SMS e WhatsApp
Para beneficiários do INSS, as ações de oferta e contato observarão a regulamentação aplicável, inclusive a Instrução Normativa PRES/INSS nº 138/2022 e suas alterações, bem como as regras de proteção contra assédio comercial aplicáveis ao crédito consignado.
Quando aplicável, serão observadas as restrições relativas à oferta ativa nos primeiros 180 dias após a concessão do benefício e os procedimentos de consulta e bloqueio previstos na Autorregulação do Crédito Consignado FEBRABAN/ABBC, incluindo a plataforma “Não Me Perturbe”, conforme as regras vigentes e a instituição financeira parceira responsável pela operação.
8. SIMULAÇÃO, ANÁLISE E CONTRATAÇÃO
Quando a comunicação estiver relacionada a uma oportunidade de crédito, o destinatário poderá ser direcionado para ambiente ou canal indicado pela Carbon Capital para consulta de disponibilidade, simulação ou obtenção de informações adicionais.
A realização de uma consulta ou simulação não representa aprovação definitiva da operação.
A eventual contratação estará condicionada ao cumprimento dos requisitos aplicáveis, incluindo, quando pertinente: análise de crédito; critérios de elegibilidade; disponibilidade; validação de informações; apresentação de documentação; aprovação; formalização contratual.
As condições definitivas da operação serão apresentadas ao interessado nos instrumentos e canais próprios de contratação.
9. AQUISIÇÃO DE PRECATÓRIOS E RPVs
A Carbon Capital poderá apresentar oportunidades relacionadas à aquisição de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs), operação que, quando realizada, consiste na cessão onerosa de crédito, normalmente mediante deságio em relação ao valor nominal ou esperado do crédito.
A decisão de ceder o crédito é voluntária. O titular não é obrigado a realizar a cessão e poderá, conforme as regras aplicáveis, aguardar o pagamento do crédito pelo ente devedor.
A eventual cessão observará os procedimentos jurídicos e processuais aplicáveis, inclusive a comunicação ou formalização perante o tribunal competente e a entidade devedora, quando exigida, nos termos do art. 100, §§ 13 e 14, da Constituição Federal.
Quando a aquisição ocorrer por meio de FIDC ou outro veículo de investimento, o titular será informado, conforme aplicável, sobre a identidade do cessionário efetivo e os documentos da operação.
A Carbon Capital poderá analisar o crédito e os documentos relacionados exclusivamente para fins de avaliação e aquisição do ativo, não caracterizando, por si só, prestação de consultoria ou assessoria jurídica.
Quando houver encaminhamento a advogado ou sociedade de advogados, o profissional atuará com independência técnica e profissional, e a escolha do profissional caberá ao titular, sem prejuízo das relações comerciais eventualmente existentes entre os envolvidos.
9.1. OUTROS PRODUTOS, SERVIÇOS E OPORTUNIDADES
As comunicações da Carbon Capital poderão apresentar outros produtos, serviços e oportunidades relacionados às atividades desenvolvidas pela empresa ou por seus parceiros.
Essas comunicações poderão abranger, conforme aplicável, serviços financeiros, operações, análises, soluções e oportunidades destinadas a públicos específicos.
Quando a comunicação estiver relacionada a determinada oportunidade jurídica, análise de direitos ou serviço relacionado, as informações sobre elegibilidade, direitos, valores ou possibilidades de recebimento dependerão da análise específica e dos documentos necessários.
10. INFORMAÇÕES, ESTIMATIVAS E CONDIÇÕES
As informações, valores, estimativas, condições ou possibilidades eventualmente apresentadas em uma comunicação poderão depender de análise, validação ou confirmação.
Valores e condições informados com precisão em uma comunicação terão validade pelo prazo indicado na própria mensagem, quando houver prazo expressamente informado.
Simulações e estimativas expressamente identificadas como tais são indicativas e dependem de confirmação das condições aplicáveis no momento da contratação.
As condições específicas de eventual contratação serão estabelecidas nos respectivos contratos, propostas ou instrumentos aplicáveis, sem prejuízo da vinculação da oferta nos termos da legislação de defesa do consumidor.
11. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A Carbon Capital poderá realizar o tratamento de dados pessoais necessários ao desenvolvimento de suas atividades, observando a legislação aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A qualificação de controladora, operadora ou cocontroladora poderá variar conforme a operação, a finalidade e a instituição financeira parceira envolvida.
De acordo com a Política de Privacidade da Carbon Capital, poderão ser tratados, conforme a finalidade: dados cadastrais (nome, CPF, RG, data de nascimento, endereço, e-mail e telefone); dados financeiros (renda, histórico de crédito, dados bancários e informações de emprego); dados de uso (informações relacionadas à navegação no site e interações com WhatsApp e plataformas); e dados geográficos (localização).
A coleta e utilização dos dados pessoais dependerão da finalidade específica relacionada ao produto, serviço, operação ou comunicação. Quando o destinatário não possuir relação prévia com a Carbon Capital, a empresa informará, conforme aplicável, a origem dos dados pessoais e as informações necessárias ao atendimento dos deveres de transparência previstos na LGPD.
Na frente de precatórios e RPVs, poderão ser utilizados dados disponíveis em processos judiciais e outros registros públicos, bem como dados enriquecidos por fornecedores especializados, sempre observadas as bases legais, as finalidades compatíveis e os deveres de transparência previstos na LGPD.
12. FINALIDADES E BASES LEGAIS
Conforme a Política de Privacidade da Carbon Capital, o tratamento de dados pessoais poderá ocorrer, de acordo com a finalidade específica, com fundamento nas seguintes bases legais:
Execução de contrato: para atividades como análise de crédito e disponibilização de produtos financeiros.
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: inclusive para atendimento às normas aplicáveis do Banco Central e da CVM.
Legítimo interesse: incluindo, quando cabível, prevenção a fraudes, segurança das operações e determinadas comunicações comerciais, mediante avaliação e teste de balanceamento documentado, nos termos do art. 10 da LGPD.
Consentimento: quando aplicável e efetivamente obtido para determinadas comunicações de marketing e newsletter.
Para as comunicações objeto deste Termo, quando o tratamento não se basear em consentimento, a Carbon Capital adotará, quando juridicamente cabível, o legítimo interesse, com teste de balanceamento documentado e respeito aos direitos e expectativas legítimas dos titulares.
13. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Os dados pessoais poderão ser compartilhados quando necessário à execução das atividades da Carbon Capital e observadas as finalidades e bases legais aplicáveis.
Conforme sua Política de Privacidade, poderão estar envolvidos:
Bureaus de crédito.
Registradoras de recebíveis.
Processadoras.
Provedores de disparo de SMS/RCS.
Meta (WhatsApp) e Google (RCS).
Fornecedores de enriquecimento de dados.
Fundos, cessionários e escritórios parceiros, conforme a operação.
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Banco Central.
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Comissão de Valores Mobiliários – CVM.
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Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF, quando exigido por lei.
Em operações de crédito, poderão também estar envolvidas instituições financeiras parceiras, conforme a natureza e as condições do produto. Dependendo do fornecedor e da tecnologia utilizada, inclusive WhatsApp e outros serviços de terceiros, poderá ocorrer transferência internacional de dados, observados o art. 33 da LGPD e a regulamentação aplicável, inclusive a Resolução CD/ANPD nº 19/2024.
14. DIREITOS DO TITULAR
O titular de dados pessoais poderá exercer os direitos previstos na legislação aplicável, incluindo, conforme cabível: confirmação da existência de tratamento; acesso; correção; anonimização ou bloqueio; eliminação; portabilidade; informação sobre os compartilhamentos; revogação do consentimento; informação sobre a possibilidade de não consentir e sobre as consequências; oposição ao tratamento; e demais direitos previstos no art. 18 da LGPD.
Quando aplicável, o titular também poderá solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses, inclusive decisões destinadas a definir seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito, nos termos do art. 20 da LGPD.
As solicitações relacionadas à privacidade e proteção de dados poderão ser encaminhadas para: privacidade@carboncapital.com.br
O titular poderá ainda apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, nos termos da legislação aplicável.
Conforme a Política de Privacidade da Carbon Capital, o prazo de resposta indicado para as solicitações é de 15 dias corridos.
15. ENCARREGADO DE DADOS – DPO
O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da Carbon Capital é Lucival Caldeira Junior.
E-mail: lucival.junior@carboncapital.com.br
O titular também poderá utilizar o endereço privacidade@carboncapital.com.br para assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados.
16. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O tratamento de dados pessoais decorrente das comunicações e serviços da Carbon Capital deverá ser interpretado em conjunto com a Política de Privacidade da empresa.
A Política de Privacidade apresenta informações adicionais sobre dados tratados, finalidades, bases legais, compartilhamentos, medidas de segurança, retenção e direitos dos titulares.
Política de Privacidade: https://www.carboncapital.com.br/politica-privacidade
17. SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES
A Carbon Capital adota medidas destinadas à proteção dos dados pessoais e das informações relacionadas às suas operações.
Conforme sua Política de Privacidade, essas medidas incluem criptografia, controle de acesso, monitoramento contínuo e política de resposta a incidentes.
A Política de Privacidade também informa a adoção de medidas em conformidade com a Resolução CMN nº 4.893/2021, conforme aplicável.
18. RETENÇÃO DOS DADOS
Os dados pessoais serão mantidos de acordo com as finalidades do tratamento e os prazos aplicáveis.
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Dados contratuais: pelo prazo legal aplicável a cada produto financeiro.
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Dados de navegação e registros de acesso a aplicações de internet: pelo prazo aplicável ao responsável pelo registro, observado, quando cabível, o prazo mínimo de 6 meses previsto no art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
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Cookies: conforme a política de armazenamento aplicável.
Dados de destinatários que apenas receberam comunicações e não contrataram: pelo período necessário ao cumprimento das finalidades de comunicação, atendimento a solicitações de descadastramento, prevenção a fraudes, auditoria e cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, observados os prazos aplicáveis.
Dados sujeitos à legislação de prevenção à lavagem de dinheiro: pelo prazo exigido pela legislação aplicável, incluindo, quando cabível, o período mínimo de 5 anos previsto na Lei nº 9.613/1998.
19. LINKS E AMBIENTES DE TERCEIROS
As comunicações poderão conter links direcionando o destinatário para ambientes digitais, plataformas ou páginas de terceiros.
Quando o destinatário acessar um ambiente de terceiro, poderão ser aplicados os respectivos termos de uso e políticas de privacidade.
A Carbon Capital recomenda que o destinatário verifique a autenticidade dos links e utilize os canais oficiais da empresa em caso de dúvida.
20. SEGURANÇA E PREVENÇÃO A FRAUDES
O destinatário deverá adotar medidas de segurança ao receber comunicações da Carbon Capital.
A Carbon Capital nunca solicita pagamento antecipado, taxa, depósito ou transferência como condição para liberação de crédito, pagamento de precatório ou conclusão de qualquer operação.
A Carbon Capital também não solicita senhas, códigos de verificação ou tokens por SMS, RCS, WhatsApp ou telefone.
Em caso de dúvida, o destinatário deverá utilizar os canais oficiais divulgados no site www.carboncapital.com.br, inclusive o telefone 0800 300 4232, e não efetuar pagamentos ou compartilhar credenciais até confirmar a autenticidade da solicitação.
Em caso de dúvida quanto à autenticidade de uma mensagem, link ou solicitação, recomenda-se acessar diretamente o site oficial da Carbon Capital ou utilizar seus canais oficiais de atendimento.
A Carbon Capital poderá adotar procedimentos de validação de identidade e segurança antes da realização de determinadas operações ou disponibilização de informações.
O destinatário deverá comunicar eventual suspeita de fraude ou utilização indevida de seus dados.
21. CANCELAMENTO DE COMUNICAÇÕES
O destinatário poderá solicitar, a qualquer tempo e sem custo, o cancelamento de comunicações promocionais, respondendo à mensagem com a palavra “SAIR”, utilizando o botão de descadastramento disponibilizado nas mensagens RCS ou escrevendo para privacidade@carboncapital.com.br.
O cancelamento de comunicações promocionais não impedirá, quando permitido pela legislação aplicável, o envio de comunicações relacionadas a obrigações legais, regulatórias, contratuais ou à execução de uma relação existente.
22. RESPONSABILIDADE DO DESTINATÁRIO
O destinatário deverá colaborar com a Carbon Capital fornecendo informações verdadeiras, atualizadas e legítimas quando necessárias à execução de uma operação, à prestação de serviços ou ao atendimento de solicitações.
O destinatário deverá adotar medidas razoáveis para preservar a segurança de seus dispositivos e credenciais e comunicar suspeitas de fraude ou uso indevido. Essas obrigações não excluem, limitam ou transferem à vítima a responsabilidade da Carbon Capital ou de terceiros pelos riscos e danos decorrentes de fraudes praticadas por terceiros, quando houver responsabilidade legal aplicável, inclusive nas hipóteses abrangidas pela Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça, quando cabível.
23. PROPRIEDADE INTELECTUAL
As marcas, nomes, logotipos, textos, imagens, materiais e demais elementos utilizados nas comunicações da Carbon Capital pertencem à empresa ou são utilizados de acordo com os respectivos direitos.
É vedada a reprodução, distribuição ou utilização indevida desses conteúdos sem autorização, ressalvadas as hipóteses permitidas pela legislação aplicável.
24. ALTERAÇÕES DESTE TERMO
A Carbon Capital poderá atualizar este Termo sempre que necessário para refletir alterações em seus serviços, processos, tecnologias ou requisitos legais e regulatórios.
A versão atualizada será disponibilizada pelos canais oficiais da empresa, e a versão anterior permanecerá disponível para consulta pelo período aplicável.
A data da última atualização será indicada na versão vigente do documento. As alterações deste Termo não afetarão contratos já celebrados, que continuarão regidos pelos instrumentos e condições vigentes na respectiva contratação, ressalvadas alterações impostas por lei ou regulamentação.
25. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Este Termo será regido pela legislação da República Federativa do Brasil, inclusive pela Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) nas relações de consumo e pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD), sem prejuízo da regulamentação setorial aplicável.
As condições específicas de cada produto, serviço ou operação serão complementadas pelos respectivos contratos, propostas, documentos e instrumentos aplicáveis.
Nas relações de consumo, serão observadas as regras de competência previstas na legislação aplicável, inclusive o direito do consumidor de propor ação no foro de seu domicílio, quando cabível. Este Termo não estabelece foro de eleição que restrinja direitos assegurados ao consumidor.
26. DISPOSIÇÕES FINAIS
O recebimento de uma comunicação da Carbon Capital não obriga o destinatário a contratar qualquer produto ou serviço.
A eventual contratação de produtos ou serviços dependerá do cumprimento das condições, critérios de elegibilidade, análises e procedimentos aplicáveis a cada caso.
As comunicações deverão ser interpretadas de acordo com sua finalidade específica e, quando houver contratação, em conjunto com os documentos contratuais correspondentes.
Este Termo não substitui contratos, propostas, instrumentos de contratação, Política de Privacidade ou outros documentos específicos eventualmente aplicáveis à relação entre o destinatário e a Carbon Capital.
CARBON CAPITAL S.A.
CNPJ: 50.073.102/0001-05
Nome fantasia: Carbon Capital
Alameda Xingu, 512, 20º andar, Alphaville, Barueri/SP – CEP 06455-030
Site: www.carboncapital.com.br
Privacidade: privacidade@carboncapital.com.br
DPO: Lucival Caldeira Junior
E-mail DPO: lucival.junior@carboncapital.com.br
Última atualização: Outubro de 2026